Temer assina decreto que permite uso do FGTS para compra de órteses e próteses

Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (17).


O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do "Diário Oficial da União". Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.


No caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.


Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.


“Esta medida atende a uma reivindicação do ministério, um grande passo para o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, disse.




Fonte: https://g1.globo.com


espaco_da_audicao_logo_branco.PNG

11 94913 2214

MOEMA - Av. Miruna, 162 - (11) 2337-7908

( Próximo à estação Eucaliptos)

LAPA - R. Cerro Corá, 1073 - (11) 2389-5503 

(Próximo à estação Vila Madalena)

ESTACIONAMENTO PRÓPRIO NO LOCAL

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

  • Facebook Espaço da Audição
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone LinkedIn

©  2020 por Espaço da Audição